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Questão DESATUALIZADA
Analise as afirmativas a seguir, referente à Lei nº 869 de 05 de julho de 1952:

I. Art.44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art.59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art.158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art.13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art.15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.

Assinale a alternativa correta:
Questão DESATUALIZADA
Conforme a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
“É a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos. (PAES, Marilena Leite. Arquivos: teoria e prática.3.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004. p.27).”

O texto apresentado é referente ao conceito de:
Dos Contratos Administrativos de que trata a Lei nº 8.666/93, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art.32 desta Lei.
( ) Conforme Parágrafo 3º, é autorizado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
( ) Art.56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
( ) Art.67. A execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Assinale a alternativa correta:
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta quanto às modalidades de licitação: