2. Questões de Concurso

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A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece diretrizes claras para a segurança contra incêndio e pânico no Maranhão. Um dos seus objetivos fundamentais é a prevenção de acidentes e a proteção da vida e do patrimônio. Considerando os conceitos básicos definidos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Um estabelecimento comercial no centro de São Luís, que opera com grande fluxo de público, necessita obter a certificação de segurança contra incêndio e pânico. Conforme a Lei estadual nº 11.390/2020, qual órgão tem a competência primária para estabelecer os requisitos técnicos e realizar a fiscalização das medidas de segurança contra incêndio e pânico no estado do Maranhão?
O processo de segurança contra incêndio, regulamentado pela Lei estadual nº 11.390/2020, envolve diversas etapas desde a concepção do projeto até a certificação final. Um empreendedor deseja abrir um novo centro cultural em uma edificação histórica. Para obter a certificação, ele precisará submeter seu projeto à análise do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Qual das seguintes opções melhor descreve uma etapa comum no processo de segurança contra incêndio e pânico, conforme a legislação estadual?
Um novo prédio residencial de médio porte está em fase de construção na capital maranhense. Para que a edificação seja considerada segura e receba a aprovação final para ocupação, é necessário que cumpra as exigências da Lei estadual nº 11.390/2020. Dentre as medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação, qual delas visa garantir a evacuação segura e rápida das pessoas em caso de emergência?
A certificação de segurança contra incêndio e pânico, emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, é um documento crucial para a regularização de edificações e estabelecimentos. A Lei estadual nº 11.390/2020 detalha os procedimentos e requisitos para sua obtenção. Em relação à fiscalização, qual das seguintes afirmativas está em conformidade com o espírito da lei quanto à atuação do Corpo de Bombeiros?
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