Filtrar


Questões por página:
De acordo com o que dispõe o artigo 1°, §1°, da Lei N° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a lei considera como transito:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta somente condutas tipificadas como crimes contra a Administração Pública:
I. apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
II. extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente;
III. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
IV. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Visualizar Questão Comentada
O Capítulo IV do Código Penal Brasileiro dispõe sobre os crimes de dano, classificados como crimes contra o patrimônio, abrangendo suas formas simples e qualificadas. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. dano é o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, constituindo crime contra o patrimônio;
II. comete crime aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico;
III. constitui crime alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei, como áreas de preservação, monumentos ou bens culturais;
IV. o crime de dano é configurado somente quando a coisa danificada pertencer ao patrimônio público, sendo atípico o dano a bens particulares.

Nas últimas décadas, pesquisas divulgadas por organizações internacionais, centros de climatologia e painéis científicos multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), assim como o Observatório do Clima no Brasil, têm alertado para o avanço de fenômenos ambientais associados às mudanças climáticas. Regiões como o semiárido brasileiro, incluindo o Cariri cearense, têm experimentado ciclos mais longos de estiagens, aumento extenuante de temperaturas médias, redução de reservas hídricas, desertificação acelerada e maior desigualdade socioambiental. Segundo relatórios recentes, tais mudanças não podem ser compreendidas apenas como variações naturais do clima, mas como resultado direto da intensificação de práticas humanas predatórias, como a expansão do desmatamento, a urbanização desordenada, o uso crescente de combustíveis fósseis, a industrialização sem controle ambiental e o consumo insustentável de recursos naturais. Nesse contexto, os efeitos observados demonstram que, ao invés de promover estabilidade ecológica, o atual modelo de desenvolvimento tem agravado vulnerabilidades climáticas, aprofundando crises humanitárias, econômicas e ambientais, especialmente em territórios historicamente marcados por desigualdade social e fragilidade hídrica, como o Nordeste brasileiro.


Marque a alternativa que corresponda aos eventos descritos pelo enunciado:

O município de Mauriti, localizado na região Sul do estado do Ceará, apresenta dinâmica econômica influenciada por sua localização e por práticas agrícolas adaptadas ao clima do semiárido. Nas últimas décadas, o desenvolvimento econômico brasileiro apresentou contrastes marcantes entre regiões industrializadas e áreas com economia baseada em atividades tradicionais. Enquanto regiões metropolitanas concentram parques industriais diversificados, municípios como Mauriti, no Ceará, apresentam uma estrutura econômica sustentada majoritariamente por agricultura, pecuária, comércio e serviços.
Marque a alternativa que caracteriza desigualdades regionais no território brasileiro: