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I. apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
II. extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente;
III. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
IV. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
I. dano é o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, constituindo crime contra o patrimônio;
II. comete crime aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico;
III. constitui crime alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei, como áreas de preservação, monumentos ou bens culturais;
IV. o crime de dano é configurado somente quando a coisa danificada pertencer ao patrimônio público, sendo atípico o dano a bens particulares.
Nas últimas décadas, pesquisas divulgadas por organizações internacionais, centros de climatologia e painéis científicos multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), assim como o Observatório do Clima no Brasil, têm alertado para o avanço de fenômenos ambientais associados às mudanças climáticas. Regiões como o semiárido brasileiro, incluindo o Cariri cearense, têm experimentado ciclos mais longos de estiagens, aumento extenuante de temperaturas médias, redução de reservas hídricas, desertificação acelerada e maior desigualdade socioambiental. Segundo relatórios recentes, tais mudanças não podem ser compreendidas apenas como variações naturais do clima, mas como resultado direto da intensificação de práticas humanas predatórias, como a expansão do desmatamento, a urbanização desordenada, o uso crescente de combustíveis fósseis, a industrialização sem controle ambiental e o consumo insustentável de recursos naturais. Nesse contexto, os efeitos observados demonstram que, ao invés de promover estabilidade ecológica, o atual modelo de desenvolvimento tem agravado vulnerabilidades climáticas, aprofundando crises humanitárias, econômicas e ambientais, especialmente em territórios historicamente marcados por desigualdade social e fragilidade hídrica, como o Nordeste brasileiro.
Marque a alternativa que corresponda aos eventos descritos pelo enunciado:
Marque a alternativa que caracteriza desigualdades regionais no território brasileiro: