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A Lei de parcelamento, usos e ocupação do solo, Lei Complementar nº 97/1999, estabelece para os fins fiscais, urbanísticos e de planejamento que o território do Município de Porto Velho divide-se em área urbana e área rural.
São áreas de expansão urbana as contidas fora do perímetro urbano até 5.000 m (cinco mil metros) e outras áreas legalmente reconhecidas pelo Poder Público, sendo que, de acordo com essa Lei, a estas áreas aplica-se o regime urbanístico da:
Em se tratando do processo terapêutico na tera - pia ocupacional, o corpo é visto como instrumento de transformação do sujeito e de sua vida.

A pessoa, quando em acompanhamento, aprende a usar e aplicar os recursos apreendidos em seu coti - diano, desenvolvendo a consciência e uma nova reor - ganização corporal. Como consequência disso:
O conceito utilizado em terapia ocupacional que se dá a partir de intervenções que permitam identifi- car, apontar e trabalhar as dificuldades implícitas do fazer, que invariavelmente denotam questões relativas ao modo de compreender, de agir e de se relacionar no cotidiano, bem como, instrumentalizar a reorgani - zação e a transformação das ações, quer na atividade mais restrita do grupo, quer no âmbito maior das ativi - dades na coletividade, é chamado de:
Quanto à concepção de reabilitação com base na reabilitação psicossocial, o modelo que põe no centro das questões não a autonomia, mas a participação, de modo que o objetivo não seja aquele de fazer com que os fracos deixem de ser fracos para poderem estar em jogo com os fortes e sim que sejam modificadas as regras do jogo, de maneira que desse participem fra - cos e fortes, em trocas permanentes de competências e interesses, é conhecido como:
Em uma atividade terapêutica em grupo, onde o terapeuta ocupacional propõe um exercício de construção de possibilidades, por meio da elaboração de uma colcha de retalhos, desenvolvido pelo próprio processo de construção, sem a idealização exata do produto final, mas partindo de um objetivo comum: o firme propósito de lidar com a realidade, visando à construção de uma sociedade pacífica e inclusiva, transformando relações e descobrindo potencialidades, no desenvolvimento de um projeto autêntico e coletivo.

Tal ideia fundamenta-se na: