Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

A graça e o indulto somente podem ser concedidos após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois pressupõem a execução da sentença condenatória.

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

A interrupção do curso da prescrição pela reincidência aplica-se automaticamente a todos os autores e partícipes do crime, até mesmo em crimes conexos reunidos no mesmo processo.

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos delitos não impede, quanto aos demais, o agravamento da pena resultante da conexão.

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

Caso o condenado se evada durante o cumprimento da pena, a prescrição da pretensão executória será calculada com base no tempo restante da pena a cumprir, ainda que a evasão tenha ocorrido próximo ao termo final da execução da pena.

A respeito da audiência de conciliação, das formas de respostas do réu, das providências preliminares e do saneamento do processo, bem como do julgamento conforme o estado do processo, julgue o item subsecutivo.

É admissível a realização de audiência de saneamento mesmo quando não houver necessidade de produção de outras provas além das documentais.