2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece as competências do município em diversas áreas. Um grupo de cidadãos questiona a atuação do poder público municipal em relação à proteção do meio ambiente e à preservação do patrimônio histórico, buscando entender quais são as responsabilidades do município nesse âmbito.
Um trabalhador rural, após anos de contribuição, busca informações sobre os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade. Ele se depara com a necessidade de comprovar o tempo de atividade rural e a idade mínima, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.
Um cidadão, após ter seu pedido de alvará de construção negado pela prefeitura municipal sob o argumento de que a obra não estava em conformidade com o plano diretor, busca informações sobre as razões específicas da negativa e os fundamentos legais que a embasaram. Ao se dirigir ao órgão competente, é informado de maneira genérica que o projeto não atende às normas urbanísticas, sem detalhamento das irregularidades.
A Secretaria de Saúde de um município identificou um surto de uma doença infecciosa e precisa implementar medidas urgentes para conter sua disseminação. Diante da necessidade de agilidade e da prioridade absoluta em proteger a saúde pública, a equipe gestora avalia as opções para a aquisição de insumos e contratação de pessoal especializado.
Um município de médio porte, enfrentando problemas crônicos de mobilidade urbana e infraestrutura defasada, decide elaborar um plano de desenvolvimento de longo prazo. O prefeito, ciente da complexidade do desafio, convoca uma reunião com secretários, técnicos e representantes da sociedade civil para definir as diretrizes e metas a serem alcançadas nos próximos dez anos.
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