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A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea imutável.
Um servidor público, ao realizar um procedimento licitatório, decide priorizar uma empresa de um amigo pessoal, mesmo que esta não apresente a proposta mais vantajosa para a administração pública, agindo assim em conformidade com o princípio da eficiência, que permite a discricionariedade na escolha de fornecedores.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso a um sistema educacional que promova o desenvolvimento de suas potencialidades e a participação plena na sociedade, sem que isso implique a necessidade de adaptações razoáveis ou recursos de tecnologia assistiva.
A sala de aula de um grupo de crianças de 4 anos é organizada com cantos de atividades bem definidos: um canto de leitura com tapetes e almofadas, um canto de artes com mesas e materiais acessíveis, e um canto de faz de conta com fantasias e objetos diversos. A educadora planeja atividades que circulam por esses espaços ao longo da semana, incentivando a exploração e a interação das crianças com os diferentes recursos, o que demonstra uma organização intencional do ambiente educativo para potencializar as práticas pedagógicas.
Em um centro de educação infantil, as crianças estão explorando livremente um espaço com diversos materiais. Uma criança menor tenta pegar um brinquedo que está com outra, gerando um pequeno conflito. A educadora intervém, auxiliando a criança a expressar verbalmente seu desejo e negociar com a colega, incentivando-a a buscar outras opções caso a negociação não seja bem-sucedida. Essa mediação pedagógica visa promover a interação social, a capacidade de negociação e a construção da autonomia infantil.