2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos do Estado, assevera que
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:
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