Questões de Concurso

A Lei nº 4.320/64 exige que as entidades públicas elaborem demonstrações contábeis específicas ao final do exercício financeiro para evidenciar a situação patrimonial, financeira e orçamentária. Cada balanço possui uma finalidade distinta e obrigatória.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
II. O Balanço Financeiro demonstrará o ativo e o passivo financeiro, bem como o saldo patrimonial, apurando o Ativo Real Líquido.
III. O Balanço Patrimonial demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 4.320/64 estabelece mecanismos de fiscalização e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Esses controles são exercidos tanto internamente, pela própria administração, quanto externamente, pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento.

II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos.

III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo.

Está correto o que se afirma em:

Um analista contábil da prefeitura está revisando a classificação das receitas arrecadadas. Ele observa o ingresso de R$ 500.000,00 referentes à alienação de um terreno público e R$ 200.000,00 de uma operação de crédito (empréstimo) de curto prazo. A correta classificação desses ingressos é vital para a apuração dos balanços, conforme a Lei nº 4.320/64.
Acerca da classificação das receitas públicas segundo a Lei nº 4.320/64, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As operações de crédito, mesmo que com prazo de resgate inferior a doze meses, são classificadas como Receitas Correntes.

(__) A receita proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis é classificada como Receita Corrente, subcategoria Receita Patrimonial.

(__) As receitas tributárias, patrimoniais, industriais e de serviços são classificadas como Receitas de Capital, pois representam os principais ingressos do ente.

(__) As Receitas de Capital incluem, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito) e da alienação de bens.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao final do exercício, a contabilidade pública deve apurar os resultados da gestão. A Lei nº 4.320/64 define a estrutura do demonstrativo que confronta a previsão e a execução das receitas e despesas. Sobre a apuração do resultado orçamentário conforme o Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

A gestão orçamentária é pautada pelo princípio da anualidade, que delimita temporalmente a validade das autorizações de gasto. A Lei nº 4.320/64 define claramente o período de vigência do orçamento e a apropriação das receitas e despesas. Sobre o exercício financeiro conforme esta lei, assinale a alternativa correta.