Questões da Prova TRT 3 (MG) - 2012 - TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC5868

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente às regras gerais sobre a invalidade dos negócios jurídicos, com base no Código Civil, é correto afirmar que:

(a)

A invalidade do instrumento induz necessariamente a do negócio jurídico.

(b)

É anulável o negócio jurídico sempre que a lei civil proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. .

(c)

Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz.

(d)

No caso de coação, é de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que ela cessar.

(e)

Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC5867

Dificuldade em análise

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Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta: Nos termos do Código Civil vigente, têm-se por inexistentes (mas subsiste o negócio jurídico):

(a)

As condições incompreensíveis

(b)

As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

(c)

As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita .

(d)

As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

(e)

As condições contraditórias.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC5866

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:

(a)

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

(b)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

(c)

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível.

(d)

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

(e)

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5865

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:

(a)

Atuar como Ouvidor do Conselho, em âmbito nacional.

(b)

Receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários .

(c)

Exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.

(d)

Requisitar servidores de juízos ou tribunais .

(e)

Requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5864

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição brasileira classifica-se como:

(a)

Sistemática, rígida e sintética

(b)

Sistemática, flexível, analítica e codificada

(c)

Dogmática, semi-rígida e sintética

(d)

Dogmática, histórica e analítica

(e)

Dogmática, rígida, analítica e codificada

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