20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.

20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.

10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.

apenas pelo Conselho de Representantes que será formado pelas delegações dos Sindicatos ou das Federações filiadas, constituída cada delegação de 2 membros, com mandato de 3 anos, cabendo 1 voto a cada delegação.

apenas pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes e poderão escolher seu presidente dentre os seus membros ou não.

pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal e terá seu presidente escolhido pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal, dentre os seus membros.

apenas pela Diretoria, constituída no mínimo de 3 membros, os quais serão eleitos pelo Conselho de Representantes com mandato de 3 anos.

pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal, sendo que a competência deste último limita-se à fiscalização da gestão financeira.

quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.

quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.

nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.

quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.

quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro.

morte do empregado, é devido aos herdeiros o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, levantamento dos depósitos do FGTS, 13^o salário e férias vencidas e proporcionais acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.

justa causa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

por morte do empregador em caso de encerramento das atividades da empresa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, 13^o salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do adicional constitucional, dentre outros direitos.

culpa recíproca, é devido ao empregado o pagamento do período de aviso prévio integral, além de 50% do 13^o salário e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.

dispensa indireta, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, 13^o salário, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.

os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.

o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.

o empregado exposto de forma eventual a condições de risco tem o direito à percepção do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido nesta situação.