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FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que classificam e apresentam características dos contratos individuais de trabalho, segundo as quais é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3) aplicação de advertência e suspensão ao empregado desidioso. Estes exemplos aplicam-se, respectivamente, nas seguintes modalidades:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A relação de trabalho é diversa da relação de emprego, visto que essa última deve conter requisitos previstos na legislação trabalhista para sua configuração. Segundo esses requisitos, haverá relação de emprego, na situação de
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de di- reitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho
