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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
O Desembargador Auxiliar da Corregedoria, desempenhando as atividades correcionais que lhe forem atribuídas pela Corregedoria Regional, será designado pelo
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Com relação às comissões é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:
I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.
II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.
III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indispensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,
