100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Sobre a validade do contrato de trabalho, considere: 
I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe repercussão de caráter trabalhista. 
II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações. 
III. O trabalho irregular importa em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito. 
IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autorização administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular. 
V. O trabalho executado por menores em período noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido. 
Está correto o que se afirma em 
O contrato de emprego 
