Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em decorrência de complicações na gravidez, deu à luz seu filho, Pedro.

Nessa situação, Pedro é considerado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais