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Questões por página:
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A conversão de um terço do período de férias em dinheiro depende da concordância expressa do empregador.
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Inadmite-se o fracionamento das férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.
Questão Anulada
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O falecimento do empregado extingue automaticamente o contrato de trabalho. O aviso prévio é exemplo de direito intransferível aos herdeiros.
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A improbidade é motivo para a demissão do empregado por justa causa. Constitui improbidade o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado ou não com o trabalho.
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Considere que, em determinada empresa, um empregado tenha agredido fisicamente um colega de trabalho, no horário normal de expediente. Nessa situação, para que o empregador possa aplicar a justa causa, deve providenciar a ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente.