órgão fiscalizador do cumprimento das normas e regras sociais.

instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

ferramenta da promoção da justiça social e garantidora da imparcialidade jurídica.

colegiado, investido de poderes judicantes, para a promoção da probidade administrativa.

sistema ético garantidor da celeridade da justiça.

poderá impor sanções à contratada, sendo vedada rescisão do contrato antes do advento do termo final.

poderá rescindir o contrato administrativo antes do advento final, em razão da prerrogativa que dispõe a Administração para tanto.

deverá assumir a prestação dos serviços diretamente, suspendendo a execução do contrato em curso.

deverá suspender o contrato e convocar o segundo colocado na licitação para continuidade da execução do fornecimento.

poderá suspender os pagamentos e a execução do contrato e promover licitação para contratação emergencial do mesmo objeto, qual seja, o fornecimento de medicamentos.