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A proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, pode ser efetuada
O assistente social, ao elaborar seu projeto profissional a partir dos princípios fundamentais do Código de Ética em vigor, deve pautá-lo
Em sua atuação profissional, o assistente social recebe a demanda de um usuário que gostaria de participar das decisões institucionais. Este profissional, na relação com o usuário, tem o dever de
O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a idade mínima de dezesseis anos.

Está correto o que se afirma em
No final dos anos de 1970, a nova cidadania, ou cidadania ampliada, que começou a ser formulada pelos movimentos sociais, pode ser compreendida como