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Questões por página:

No que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime continuado, assinale opção correta.
No que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.