A responsabilidade civil do servidor público, nos termos da Lei n^o 8.112/90,

No exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei n^o 8.112/90, ele deve

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a

O retorno à atividade, a pedido do servidor público que ocupava cargo efetivo, com estabilidade, aposentado voluntariamente há menos de cinco anos, para ocupar cargo vago na Administração Pública, denomina-se