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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República é suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o disposto na CF, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados envolvidos. Caso o posicionamento destas seja contrário à formação, não se poderá dar prosseguimento ao processo.
