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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, excetuando-se os contratos relativos a projetos de longo prazo que estejam autorizados no plano plurianual. Nesse caso, os contratos podem ser prorrogados motivadamente, desde que tal prorrogação tenha sido prevista no ato convocatório.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos.
