Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC54267

Dificuldade: Muito fácil

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Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.

(a)

O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.

(b)

As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.

(c)

Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.

(d)

O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

(e)

A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro (ou simples), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.

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