De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os sistemas de contabilidade de cada ente elaborarão balanços e demonstrativos para apresentação dos resultados gerais do exercício. O conjunto de balanços e demonstrativos contém informações específicas de acordo com os seus objetivos. O demonstrativo que apresenta os restos a pagar do exercício, computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP) classifica as contas contábeis segundo a natureza das informações que evidenciam. Um grupo de contas de informação de natureza patrimonial é:

A NBC T 16.10 deve ser considerada nos processos que envolvem avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. A quantia que uma entidade pública espera obter com o uso ou alienação de um item patrimonial, componente do ativo, quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, uso ou alienação representa o valor:

As receitas arrecadadas pelas entidades públicas derivadas de sua competência tributária e também originárias da exploração do patrimônio público se destinam a cobrir as despesas incorridas para prestar serviços públicos. No sistema contábil, a receita se processa em estágios. O estágio em que se realiza a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é o(a):

A competência pela inciativa da Lei Orçamentária é: