Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
      
      
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                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            A respeito do direito penal, julgue o item a seguir.
Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            A respeito do direito penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a  existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto  — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma  norma penal — e mandamental — quando incide sobre o  mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou  impróprios.