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EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz Substituto
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Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar: