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FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz Substituto
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A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:
À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:
