Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-PE

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73399

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à remição, pode-se assegurar que

(a)

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar.

(b)

admissível, pelo trabalho, apenas para condenado que cumpre pena em regime fechado

(c)

o condenado que usufrui de liberdade condicional poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo do período de prova.

(d)

indevida nas hipóteses de prisão cautelar.

(e)

o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73398

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que

(a)

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias

(b)

exclui o dia do começo em seu cômputo.

(c)

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

(d)

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional

(e)

se considera a hora em que cometido o crime.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73397

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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O chamado concurso material benéfico prevalece

(a)

sobre o concurso formal próprio e o crime continuado

(b)

apenas sobre o concurso formal impróprio.

(c)

apenas sobre o concurso formal próprio

(d)

sobre o concurso formal impróprio e o crime continuado específico.

(e)

apenas sobre o crime continuado específico.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73396

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em matéria de erro, correto afirmar que

(a)

o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa

(b)

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.

(c)

o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

(d)

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.

(e)

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73395

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A reincidência

(a)

exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.

(b)

não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.

(c)

não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais

(d)

obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.

(e)

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

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