15 dias.

30 dias.

5 anos.

10 anos.

Sim, porque é uma autoridade.

Não, porque é membro de um órgão colegiado.

Sim, porque detém mandato de representação popular.

Não, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.

para a concessão de medida cautelar, o requerente deve indicar a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão.

para a concessão da medida cautelar, o requerente deve fazer prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação.

no uso do poder cautelar, o juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes.

na medida cautelar com objetivo de obtenção de medida de cunho satisfativo, é necessária a propositura de ação principal.

o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.

o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.

a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

o autor não pode optar pelo procedimento sumário para cobrar despesas de condomínio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

sendo ré a Fazenda Pública, a citação deve ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

as exceções de incompetência, impedimento e suspeição se processam da mesma forma que no procedimento ordinário.

as ações que correm pelo procedimento sumário admitem pedido contraposto.