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Questões por página:
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre a disciplina da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.
Sobre os direitos reais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão Anulada
De acordo com a interpretação atribuída ao CC pela jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão Anulada
P.H. adquiriu um automóvel de L.O. em 12 de maio de 2009, com a emissão do Certificado de Propriedade de Veículo Automotor - CRVA na mesma data. Após o transcurso de 03 (três) anos, foi constatado que o veículo era objeto de furto (res furtiva). De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.