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OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz Substituto
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Considere as medidas judiciais abaixo.
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.
Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Assinale a assertiva incorreta sobre fato gerador segundo a legislação tributária.
Sobre taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, assinale a assertiva correta.
