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FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
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Considerando as referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia para a atuação do psicólogo no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação, qual das assertivas abaixo NÃO é compatível com essas diretrizes propostas?
Para a aplicação do processo de Justiça Restaurativa, é imprescindível que
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata da “Prática de Ato Infracional”, estabelece em seu capítulo II os Direitos Individuais do Adolescente. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao que está previsto nesse capítulo do Estatuto.
Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?
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