Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.