limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato com a convicção de sua necessidade jurídica.
mostrar texto associado
Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.
mostrar texto associado
No que concerne à obrigatoriedade da norma brasileira no exterior, faltando estipulação legal do prazo de entrada em vigor, tal prazo é de três meses depois de a norma ser oficialmente publicada.
mostrar texto associado
A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.
mostrar texto associado
As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.