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A licitação é dispensável nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, podendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia.
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A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações devem ter, como expressão monetária, a moeda corrente nacional, sem exceções.
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Na avaliação de propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, deve ser assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no exterior por empresas brasileiras; produzidos no país, nessa ordem.
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O controle de qualidade de telhas cerâmicas consiste na verificação do aspecto geral do lote, observando-se se as peças apresentam quebras, trincas e empenamento, verificação de dimensões e queima de uma amostra.