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Questão Anulada
De acordo com o Código de Processo Civil:
Considere a seguinte proposição:
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar
Dos contratos em geral, é correto afirmar:
Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:
Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil