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A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previamente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorizando-o, também, a dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na lei orgânica.
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A China, por possuir um desenvolvimento econômico que se baseia na agricultura orgânica e na industrialização tecnologicamente avançada, é um dos países que menos emitem CO2 na atmosfera.
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Em decorrência da poluição atmosférica, que atingiu níveis bastante elevados, as posições e os interesses de especialistas, organizações sociais e políticos em geral convergiram nos últimos anos.
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O êxito da campanha mundial em favor do desenvolvimento sustentável pode ser mensurado por algumas vitórias significativas, como, por exemplo, a redução da produção e do consumo de plástico em escala universal.