Questões da Prova MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102711

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

(b)

A morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra;

(c)

Durante o período de sucessão provisória, os imóveis do ausente somente poderão ser alienados por decisão judicial;

(d)

Se o ausente tiver deixado cônjuge ou descendente, somente estes poderão requerer a abertura do processo de ausência e a nomeação de curador ao ausente;

(e)

Somente pode ser requerida a sucessão definitiva depois de dez anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

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