O Programa Nacional de Desestatização - PND foi instituído pela Lei n.8.031 de 12.04.90, quando a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo governo brasileiro. Indique a opção incorreta com relação ao PND.

No que diz respeito à receita pública, indique a opção falsa.

Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode afirmar que

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifique a única medida não-pertinente.