mostrar texto associado esconder texto associado É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.

mostrar texto associado esconder texto associado Inexiste na CF redação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.

mostrar texto associado esconder texto associado As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.

mostrar texto associado esconder texto associado A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.

mostrar texto associado esconder texto associado Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato.