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Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

mostrar texto associado esconder texto associado O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

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Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.

mostrar texto associado esconder texto associado Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

mostrar texto associado esconder texto associado Todo estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário deve dispor de sistema de segurança, cuja aprovação depende de parecer favorável elaborado pelo Ministério da Justiça.