Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os casos culposos.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão.
