120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de  iniciativa do Poder Executivo.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
A LDO compreende o orçamento fiscal,  o orçamento da  seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas  com capital inicial pertencente à União.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
O período de vigência do PPA compreende o início do  segundo ano de mandato do presidente da República até o final  do primeiro ano financeiro do mandato presidencial  subsequente.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
Para efeitos da LOA,  o exercício financeiro tem início com a  aprovação da lei,  não coincidindo este com o ano civil.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.