Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
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150 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse delito, considerado putativo pela doutrina, o agente acredita estar agindo ilicitamente, quando, na verdade, não está.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que se refere à sua abrangência e aplicação.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Nas sociedades personificadas previstas no Código Civil, admite-se o acordo de sócios, por aplicação analógica das normas relativas às sociedades por ações pertinentes ao acordo de acionistas.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada.
