o maior de 60 anos.

quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

o menor de 16 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.

o descendente, menor de 18 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.

a mulher, no âmbito das relações domésticas.

por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.

por período igual ou superior ao mínimo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.

por período igual ou superior a 20 (vinte) anos.

por período igual ou superior à metade da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.

por período igual ou superior a 30 (trinta) anos.

da anomia.

da associação diferencial.

da subcultura delinquente.

da ecologia criminal.

da reação social ou Labelling Approach.

nos crimes em que somente se procede mediante queixa não impede o prosseguimento da ação.

se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

produz a exclusão da culpabilidade, mesmo que o querelado o recuse.

se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.

não produz efeitos se for tácito.

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr da data em que a vítima completar 21 (vinte e um) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade.

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 60 (sessenta) anos.

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 3 (três) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.