o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

a exploração ou conservação dos serviços públicos.

o funcionamento de transporte coletivo.

a construção de edifícios públicos.

a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.

a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.

a União deve ser parte em consórcio.

o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.

a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.

é admitida a parceria público-privada para o fornecimento de mão de obra.