mostrar texto associado esconder texto associado É passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido servidor estará sujeito à demissão, visto que suas faltas configuram inassiduidade habitual.

mostrar texto associado esconder texto associado O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

mostrar texto associado esconder texto associado A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

mostrar texto associado esconder texto associado É necessária requisição específica do tribunal de justiça estadual para que a União intervenha em determinado estado em razão de desobediência a ordem ou decisão judiciária.