120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No caso de obrigações dirigidas a credores solidários,  a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Encargo e condição são institutos que não se confundem,  pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito,  ao contrário do segundo.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Notarial e Registral                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Em caso de a ausência ter sido declarada em sentença,  o registro público do fato deverá ser feito no local de ajuizamento da ação,  independentemente do domicílio do ausente.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Na interpretação da lei,  prevalece,  no direito brasileiro,  a aplicação da teoria objetiva; contudo,  em relação aos atos negociais,  tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes,  a exegese dos negócios jurídicos,  a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica,  no ordenamento brasileiro,  a aplicação da equidade.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      