Questões da prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo
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Questões por página:
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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida aquelas em que o legislador constituinte
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.
Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.
Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
