Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
O Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) realiza a captação dos dados e informações da gestão fiscal dos órgãos e entidades jurisdicionados e lhes dá o tratamento apropriado ao acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira, tendo como foco a observância da responsabilidade fiscal.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Regimento Interno
mostrar texto associado
O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.
